NCC Certificações

3/11/2010
NCC NEWS - ESCLARECIMENTOS QUANTO À ACEITAÇÃO DO CERTIFICADO DO SISTEMA DE QUALIDADE DA FÁBRICA DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Ofício Circular nº 324/2010 – RFCEC/RFCE – Anatel, de 21 de outubro de 2010

Conforme esclarecido pela Anatel, a partir de 14 de novembro de 2010 não mais deverá ser aceito o certificado de acreditação do sistema de qualidade das unidades fabris, emitido de acordo com a ISO 9001:2000, para fins de homologação de produtos para telecomunicações, em substituição à realização de auditorias nas instalações dessas unidades. Tendo em vista:

1.1. O Ofício Circular nº 011/DICOR – INMETRO, de 25/09/2008, informando que todos os certificados emitidos com base na ISO 9001:200 perderão a validade a partir de 14 de novembro de 2010, e

1.2 O item 7.4.2 da Norma para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela resolução nº 323, que permite a aceitação do certificado do sistema da qualidade das unidades fabris, em substituição à realização de auditorias nas instalações dessas unidades, desde que o referido certificado esteja em vigor.

2. A Anatel informa, ainda, que tal procedimento deve ser também observado quando da manutenção da certificação do produto de telecomunicações.

3. Caso ainda a unidade fabril ainda não tenha sido certificada segundo a ISO 9001:2008, o OCD deverá realizar, quando aplicável, a auditoria nas instalações da fábrica de acordo com os item 7.4.1 da Norma anexa à Resolução 323.

4. A cópia da avaliação do sistema da qualidade da fábrica e das unidades fabris, quando houver, ou do certificado válido do sistema da qualidade, emitido conforme disposto no item 7.4.2. da Norma acima mencionada, deve ser anexada ao processo, no SGCH. O documento deve ser apresentado no original em língua portuguesa ou vertido para esse idioma por tradutor juramentado, em caso do original ser produzido em língua estrangeira.

5. O procedimento acima se aplica a todos os requerimentos que tiveram o boleto pago ou manutenção vencida após 1º de dezembro de 2010.

Qualquer dúvida favor entrar em contato com o(a) administrador(a) de contratos do seu processo pelo telefone 19 3731-6990.

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