NCC Certificações

25/3/2010
NCC NEWS - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE NECESSITAM DE ENSAIOS SAR PELA RESOLUÇÃO Nº533 - ANATEL

Ofício Circular º23/2010 – RFCE – Anatel

Após solicitação da ABINEE a respeito da dificuldade laboratorial para realização de ensaios na Resolução 533 no processo de Manutenção. A Anatel divulgou quais serão os procedimentos adotados para os processos de manutenção.
Estes procedimentos entrarão em vigor para os certificados de Março/2010 até 31/12/2010.
a) A manutenção deverá ser realizada normalmente para os ensaios que já eram previstos na regulamentação.
b) Os ensaios de SAR poderão ser concluídos em até 180 dias após a data prevista para a manutenção.
c) Será aberto campo específico no SGCH no qual o OCD, quando do preenchimento dos dados de manutenção da certificação, deverá informar se o produto é, ou não, passível dos ensaios de SAR.
d) Quando a resposta para o item acima for afirmativa, ou seja, o produto deve ser submetido aos ensaios de SAR, o SGCH abrirá uma tabela para a inclusão dos valores de SAR medidos:
d.1)Caso, no momento de manutenção, os ensaios não tenham sido entregues pelo interessado na manutenção, os valores devem ser deixados em branco e o OCD deve preencher o campo “data para a próxima manutenção”, com a data correspondente a 180 dias contados a partir da data em que a manutenção estaria vencida. Assim, estará sendo concedidos seis meses para que o solicitante entregue a documentação pendente relativa aos ensaios de SAR.
d.2)Caso os ensaios de SAR já estejam disponíveis, basta preencher os valores na tabela e anexar a documentação pertinente – relatório de ensaios, RACT e Certificado de Conformidade. Neste caso, o OCD deve colocar no campo “data para a próxima manutenção”, a data correspondente ao prazo previsto para a próxima manutenção, conforme determina a regulamentação.
e) O prazo concedido no item “d.1” somente é válido para os ensaios de SAR. Para os demais ensaios é preciso anexar os relatórios sob pena do Certificado ser suspenso na data registrada no SGCH
f) Caso o resultado dos ensaios indique que o produto não atende aos limites de SAR estabelecidos, o OCD deverá imediatamente suspender o Certificado de Conformidade e comunicar a Anatel, independentemente do prazo de seis meses concedido pela apresentação dos relatórios de ensaios de SAR; e
g) Essa medida poderá ser revista a qualquer momento caso seja identificado que as dificuldades laboratoriais foram sanadas.

English Version

Maintenance of equipaments which are inserted on SAR resolution N#533

Ofício Circular º23/2010 – RFCE – Anatel

After ABINEE request about problems on laboratory test execution on 533 resolution of the maintenance process, Anatel has informed which procedures will be adopted for the maintenance process. This procedure applies for the OCD Certificates that has their validity expired from March/2010 to Dec/31/2010.
The maintenance process continues the same, based on the previous regulation.
The SAR tests could be concluded until 180 days after the provided date of the maintenance.
If the laboratories problems were solved, Anatel can change this procedure any time.

voltar


SOLICITE UMA PROPOSTA



 

CADASTRE-SE EM NOSSA NEWSLETTER!




LOCALIZAÇÃO