NCC Certificações

28/4/2017
NCC NEWS - CADASTRO DE RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCUMENTOS NO SCH - ANATEL

Prezados,

Fomos informados pela Anatel que considerando-se as contribuições recebidas, segue abaixo a forma de cadastrar a restrição temporária de documentos no sistema SCH:

1. A restrição temporária de documentos pode ser configurada no SCH para os documentos “Fotos do Produto”, “Manual” e “Selo Anatel” preenchendo-se o campo “Disponibilizar ao público em”.

2. O prazo máximo para preenchimento é de até 120 (cento e vinte dias) após a data de emissão do Certificado de Conformidade Técnica (CCT).
a. Os documentos “Fotos do Produto” e “Manual” são de responsabilidade do OCD.
b. O documento “Selo Anatel” é de responsabilidade do requerente.

3. Não será necessária a emissão do CCT com prazo de validade igual ao período de restrição temporária cadastrada no sistema. Deverá ser cadastrado o período de validade regulamentar.

4. Findo o prazo, o SCH disponibilizará automaticamente os documentos na data preenchida.

5. Caso seja inserido um período menor que os 120 (cento e vinte dias) estabelecidos no item 2, não será possível configurar nova data, considerando-se as regras atuais do SCH.

6. O descumprimento do prazo máximo estabelecido no item 2 poderá ensejar a suspensão do Certificado de Homologação pela Anatel.

7. Os casos omissos deverão ser dirimidos com a Gerência de Certificação e Numeração – ORCN.

Para demais esclarecimentos: adm_ocd@ncc.org.br

Fonte: E-mail de 27/04/2017, Gerência de Certificação e Numeração - ORCN/ANATEL

A NCC permanece a disposição.

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