NCC Certificações

17/2/2017
NCC NEWS - REGRA SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO CÓDIGO DE HOMOLOGAÇÃO - ANATEL

Prezados,

Foi solicitado à Anatel o aproveitamento do código de homologação antecipado por meio do sistema SGCH. A Agência informou que realizou uma pesquisa no banco de dados do SGCH e observou-se a existência de milhares de requerimentos provisórios cujos códigos foram antecipados.

A Anatel notificou: "Considerando-se as características do novo sistema de certificação e homologação, informamos que realizaremos a vinculação do código de homologação dos requerimentos provisórios do SGCH para aqueles requerimentos que forem re-cadastrados no novo sistema MOSAICO e que tiverem o boleto pago até o dia 31/03/2017.

Para que possamos realizar a vinculação do código de homologação, os OCDs deverão seguir o seguinte procedimento para aqueles produtos que o requerente deseja manter o código de homologação antecipado pelo SGCH:

1 - Cadastrar um novo CCT no SCH, com a documentação referente ao código de homologação antecipado.
2 - O OCD deverá inserir, no campo outros, um documento solicitando a vinculação ao código de homologação antecipado.
3 - No campo “Descrição do arquivo” do documento acima, deverá se escrita a frase: Solicitação de vinculação de código de homologação.
4 - Será gerado um novo código de homologação. Esse será alterado posteriormente.
5 - Orientar aos requerentes para inserir a documentação também se referenciando ao código antecipado.

Quando do recebimento desses requerimentos, a ORCN realizará a avaliação, para aqueles requerimentos que atenderem aos critérios anteriores, como se o código de homologação fosse o código antecipado. Após a análise a o cumprimento das eventuais exigências, o requerimento será homologado e inicialmente o código de homologação será o novo código. Somente após a homologação é que realizaremos a troca para o código antecipado.

Aos requerentes, orientamos sobre o procedimento que será realizado, bem como o prazo que será adotado".

Para demais esclarecimentos: adm@ncc.org.br

Fonte: E-mail de 17/02/2017, Gerência de Certificação e Numeração – ORCN-SOR/ANATEL

A NCC permanece a disposição.

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