NCC Certificações

24/1/2017
NCC NEWS - ORIENTAÇÃO SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE AMOSTRA SUBMETIDA AO ENSAIOS EM LABORATÓRIO - ANATEL

Prezados,

"A verificação da identificação do produto (amostra) é aplicável não só ao laboratório e ao usuário, mas também ao OCD que está conduzindo a avaliação da conformidade. Assim, considerando os princípios da avaliação da conformidade, as amostras devem possuir informação mínima que garanta a identificação do objeto a ser certificado. A exceção se aplica na situação em que a dimensão do produto torna inviável essa identificação. Nesse caso, a autorização é feita pela Anatel mediante prévia consulta do OCD.

Com relação à identificação do país de fabricação para produtos importados, enfatizamos que a determinação da origem do produto deve ser atestada pelo OCD, por ser uma condição inerente ao modelo de certificação da conformidade com avaliação fabril. Todavia, essa comprovação não tem sustentação legítima nas declarações feitas pelo fabricante e, portanto, não devem ser aceitas. Para tanto, outros meios de comprovação devem ser utilizados, como, por exemplo, a rastreabilidade por meio de comprovação de expedição fabril, a marcação da amostra, entre outros.

Lembramos que devem ser observados também os requisitos pertinentes à norma ISO 17025 sempre que uma avaliação da conformidade envolva testes.

Enfatizamos que, independente do tipo de avaliação da conformidade utilizado, a identificação da amostra deve conter os elementos mínimos capazes de satisfazer as condições necessárias para a avaliação da conformidade do produto.

Por fim, continuamos aguardando as contribuições para a proposta de: Procedimento operacional para seleção, identificação e manuseio de amostras de produtos para telecomunicações".

Fonte: E-mail Anatel de 27/12/2016.

A NCC permanece a disposição para maiores esclarecimentos.

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