NCC Certificações

5/1/2017
NCC NEWS - INCLUSÃO DA RESOLUÇÃO Nº 672 (16/12/2016)

Informamos que houve a inclusão da Resolução N º 672, de 16 de dezembro de 2016.

Altera o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100, aprovado pela resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, e alterado pela Resolução nº 562, de 9 de fevereiro de 2011.

Observação:

Esta nova Resolução resolve:

Art.1º O art.1º ,§3º, do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, e alterado pela Resolução nº 562, de 9 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º (...)
§3º Não é admitido o emprego de sistemas analógicos nas faixas de radiofrequências objeto deste regulamento." (NR) Art.2º O art.1º do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, e alterado pela Resolução nº 562, de 9 de fevereiro de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

"Art.1º (...)
§4º As prestadoras que possuam usuários que utilizem terminais em tecnologia analógica deverão se valer de outros meios para garantir a continuidade da prestação do serviço." (NR)

Fonte: Site da Anatel.

A NCC permanece a disposição para maiores esclarecimentos.

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