NCC Certificações

21/11/2016
NCC NEWS - INCLUSÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 32 (16/11/2016) E INCLUSÃO DA RESOLUÇÃO Nº 671 (03/11/2016)

Informamos que houve atualizações da Aantel, quanto ao:

• Encerramento da Consulta Pública N º 30, de 01 de novembro de 2016 - Submete à apreciação proposta de requisitos técnicos para avaliação da conformidade técnica de cartões indutivos.

• Inclusão da Consulta Pública N º 32, de 16 de novembro de 2016

Proposta de atualização dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicados na avaliação da conformidade técnica de Carregador para Telefone Celular.

Como resultado dessa Consulta Pública, a Anatel pretende:

Art. 1º - Alterar os requisitos técnicos relativos ao produto "Carregador para Telefone Celular", constante da Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações - Categoria I, conforme o Anexo I deste Ato.

Art. 2º - A Listas de Requisito Técnicos de Produtos para Telecomunicações - Categoria I será divulgada no site da Anatel.

• Publicação da Resolução Nº 671, de 03 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e altera o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências e o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.

Disponível em: anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2016/911-resolu%C3%A7%C3%A3o-671

Informamos que a Consulta Pública Nº 24 permanece disponível para contribuições até 04/12/2016.

Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Auxiliar de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, e dá outras providências.

Fonte: Site da Anatel.

A NCC permanece a disposição para maiores esclarecimentos.

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