NCC Certificações

23/9/2016
NCC NEWS - CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Prezados,

A Consulta Pública Nº 23 de 21 de setembro de 2016 está em andamento, e as contribuições devem ser encaminhadas pelo do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SAPC), disponível na página da Anatel na internet, até as 23:59:00 do dia 30 de setembro de 2016.

Proposta de alteração das tabelas de manutenção dos Certificados de Homologação dos acumuladores chumbo-ácido estacionários para uso em sistemas e serviços de telecomunicações.

Proposal to amend of maintenance tables of Certificates of homologation batteries stationary lead-acid for use in systems and telecommunications services.

Observação:
- Como resultado dessa Consulta Pública, a Anatel pretende:
Art. 1º - Publicar novas Tabelas de Manutenção dos Certificados de Homologação dos acumuladores chumbo-ácido estacionários, abrangidas pelas seguintes Normas:

I. Norma Para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula – aprovada pela Resolução nº 570, de 22 de agosto de 2011.

II. Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados – aprovada pela Resolução nº 597, de 2 de outubro de 2012.

III. Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicação em Sistemas Fotovoltaicos de Baixa Potência – aprovada pela Resolução nº 601, de 13 de novembro de 2012.

IV. Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas – aprovada pela Resolução nº 602, de 13 de novembro de 2012.

V. Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas – aprovada pela Resolução nº 603, de 13 de novembro de 2012.

Art. 2º - Publicar as novas Tabelas de Manutenção no sítio da Anatel na Internet conforme os Anexos I a V deste Ato.

Art. 3º - Estabelecer que, a partir da publicação deste Ato, os fabricantes de acumuladores chumbo-ácido estacionários, abrangidos pelas Normas listadas no Art. 1º, poderão optar por adotar as novas tabelas de manutenção ou as anteriores.

Parágrafo único - A tabela de manutenção adotada para o primeiro ciclo deverá ser aplicada a todos os demais ciclos de manutenção, não sendo permitida a mudança de tabela no decorrer do processo de manutenção.

Fonte: Site da Anatel.

A NCC permanece a disposição para maiores esclarecimentos.

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