NCC Certificações

12/8/2016
NCC NEWS - CONSULTA PÚBLICA Nº 14 (15/06/2016) e Nº 20 (08/08/2016)

Prezados,

Informamos que as consultas públicas abaixo estão em andamento e houve a inclusão da Consulta Pública Nº20.

CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Aprova o Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação.

Observação:
- Como resultado dessa Consulta Pública, a Anatel pretende:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação, na forma do anexo a esta Resolução.

Art. 2º Revogar a Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002, que aprova o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9 kHz e 300 GHz.

--

CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 08 DE AGOSTO DE 2016

Revoga a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências abaixo de 1 GHz, aprovada pela Resolução Anatel nº 360, de lº de abril de 2004 e a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências acima de 1 GHz, aprovada pela Resolução Anatel nº 369, de 13 de maio de 2004.

Observação:
- Como resultado dessa Consulta Pública, a Anatel pretende:

Art. 1º Revogar:
I - a Resolução Anatel nº 360, de lº de abril de 2004, que aprova a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências abaixo de 1 GHz; e,
II - a Resolução Anatel nº 369, de 13 de maio de 2004, que aprova a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências acima de 1 GHz;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação.

Fonte: Site Anatel

A NCC permanece a disposição para maiores esclarecimentos.

voltar


COTAÇÃO




LOCALIZAÇÃO