NCC Certificações

28/7/2016
NCC NEWS - CONSULTA PÚBLICA Nº 665 (02/05/2016) e 669 (27/07/2016)

Prezados,

Informamos que houve a Inclusão da Resolução N º 665, de 02 de maio de 2016 e Inclusão da Resolução N º 669, de 27 de julho de 2016.

Resolução Nº 665, DE 02 DE MAIO DE 2016

Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 380 MHz a 400 MHz.

Observação:

- Esta nova Resolução resolve:
Art. 1º Destinar as faixas de radiofrequência de 388,000 MHz a 389,900 MHz e de 398,000 MHz a 399,900 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP), em aplicações de segurança pública e defesa civil, em caráter primário, sem exclusividade.

Art. 2º Manter a destinação das faixas de radiofrequência de 380,000 MHz a 382,050 MHz e de 390,000 MHz a 392,050 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP), em aplicações de segurança pública e defesa civil, em caráter primário, sem exclusividade.

Art. 3º Manter a destinação das faixas de radiofrequência de 382,550 MHz a 384,575 MHz e de 392,550 MHz a 394,575 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP), exceto em aplicações de segurança pública e defesa civil, ao Serviço Limitado Especializado (SLE), em caráter primário, sem exclusividade, e ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), em caráter secundário e sem exclusividade.

Art. 4º Manter a destinação das faixas de radiofrequência de 385,075 MHz a 388,000 MHz e de 395,075 MHz a 398,000 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP), exceto em aplicações de segurança pública e defesa civil, ao Serviço Limitado Especializado (SLE), ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), em caráter primário e sem exclusividade.

Art. 5º Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 380 MHz a 400 MHz, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 6º Revogar a Resolução nº 557, de 20 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010.
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Resolução nº 669, de 27 DE JULHO DE 2016

Altera o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15 GHz, aprovado pela Resolução nº 129, de 26 de maio de 1999.

Observação:

- Esta nova Resolução resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução nº 129, de 26 de maio de 1999, que aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15 GHz, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso da faixa de 14,5 GHz a 15,35 GHz, para sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, em aplicações ponto-a-ponto.”

Art. 2º As frequências portadoras dos canais de Radiofrequências devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir: I - Canalização com 3,5 MHz de espaçamento entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz.

Fn = 14501 + 3,5 x n (MHz)
F’n = 14921 + 3,5 x n (MHz)
n = 1, 2, ... ,119

II - Canalização com 7 MHz de espaçamento entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 7 MHz.

Fn = 14501 + 7 x n (MHz)
F’n = 14921 + 7 x n (MHz)
n = 1, 2, ... ,59

III - Canalização com 14 MHz de espaçamento entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 14 MHz.

Fn = 14501 + 14 x n (MHz)
F’n = 14921 + 14 x n (MHz)
n = 1, 2, ... ,29

IV - Canalização com 28 MHz de espaçamento entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz.

Fn = 14487 + 28 x n (MHz)
F’n = 14907 + 28 x n (MHz)
n = 1, 2, ..., 15

V - Canalização com 56 MHz de espaçamento entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 56 MHz.

Fn = 14473 + 56 x n (MHz)
F’n = 14893 + 56 x n (MHz)
n = 1, 2, ..., 7

Parágrafo único. Fn representa a frequência central de um canal de radiofrequência da metade inferior da faixa e F’n a frequência central de um canal de radiofrequência da metade superior da faixa."

"Art. 4º A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes."

Art. 2º O Anexo I ao Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15 GHz, aprovado pela Resolução nº 129, de 26 de maio de 1999, passa a vigorar acrescido das seguintes tabelas IV e V:

(Acesse as tabelas através do site).

Art. 3º Revogam-se a tabela constante do art. 4 e os arts. 11, 12 e 14 do Regulamento sobre Canalização e Condições de
Uso da Faixa de 15 GHz, aprovado pela Resolução nº 129, de 26 de maio de 1999.
__

Leia na íntegra as resoluções:

Fonte: Site Anatel

Resolução 665 - anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2016/902-resolucao-665
Resolução 669 - anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2016/907-resolucao-n-669

A NCC permanece a disposição para maiores esclarecimentos.

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