NCC Certificações

24/3/2016
NCC NEWS - ATUALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA No 4 e 5 | RESOLUÇÃO No. 663 - ANATEL

Prezados(a),

Informamos que houve mudanças quanto à atualizações da Anatel.

Resolução Nº 663, DE 21 DE MARÇO DE 2016

Aprova alteração no Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por Meio de Rede Virtual (RRV-SMP), aprovado pela Resolução nº 550, de 22 de novembro de 2010.

Approves changes to the Regulation on Exploration the Personal Mobile Service for Virtual Network Environment (RRVSMP) approved by Resolution No. 550 of November 22 th, 2010.

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Consulta Pública Nº 4, de 21 de Março de 2016

Revoga o Regulamento para Certificação e Homologação de Cartão Indutivo, aprovado pela Resolução nº 471, de 5 de julho de 2007.

Quash the Regulation for Certification and Homologation of Inductive Card, approved by Resolution No. 471 of July 5 th,2007.

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Consulta Pública Nº 5, de 21 de Março de 2016

Proposta de destinação das faixas de radiofrequências de 430 MHz a 440 MHz e de 9.300 MHz a 9.800 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização.

Proposal for allocation of radio frequency bands the 430 MHz to 440 MHz and 9.300 MHz to 9.800 MHz on Private Limited Service to the radiolocation applications.

Observação:

Como resultado dessa Consulta Pública, a Anatel pretende:
Art. 1º Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), para aplicações de radiolocalização, em caráter secundário, as subfaixas de 430 MHz a 440 MHz e de 9.300 MHz a 9.500 MHz.

Art. 2º Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), para aplicações de radiolocalização, em caráter primário, as subfaixas de 9.500 MHz a 9.800 MHz.

Fonte: Site Anatel.

A NCC permanece à disposição para demais esclarecimentos.

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