NCC Certificações

24/2/2016
NCC NEWS - ATUALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA - RESOLUÇÃO Nº 661 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANATEL

Prezados,

Houve alteração quanto às atualizações da ANATEL.

Destina faixas de radiofrequências ao Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA), para uso em sistemas de Radionavegação Aeronáutica.

Observação:

Esta nova Resolução resolve:

Art. 1º Destinar ao Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA), em caráter primário e sem exclusividade, as subfaixas de radiofrequências:

I - 190 kHz a 405 kHz; II - 510 kHz a 525 kHz; III - 1.705 kHz a 1.800 kHz; IV - 74,8 MHz a 75,2 MHz; V - 108 MHz a 117,975 MHz; VI - 328,6 MHz a 335,4 MHz; VII - 960 MHz a 1215 MHz; VIII - 1.559 MHz a 1.610 MHz; IX - 2.700 MHz a 2.900 MHz; X - 5.000 MHz a 5.091 MHz; XI - 5.350 MHz a 5.460 MHz; XII - 8.750 MHz a 8.850 MHz; XIII - 9.000 MHz a 9.200 MHz; XIV - 9.300 MHz a 9.500 MHz; XV - 13,25 GHz a 13,4 GHz; e, XVI - 15,4 GHz a 15,7 GHz.

Art. 2º Destinar ao Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA), em caráter secundário e sem exclusividade, as subfaixas de radiofrequências:
I - 415 kHz a 490 kHz; II - 1.625 kHz a 1.705 kHz; e, III - 4.200 MHz a 4.400 MHz.

A NCC permanece a disposição para eventuais dúvidas.

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There was alteration as to the ANATEL updates.

The resolution is destined to the radio frequency bands for the Aeronautical Mobile Limited Service (SLMA), for using in Aeronautical Radio navigation systems.

Note:

This new resolution resolves:

Art. 1. To destine the Limited Service Aeronautical Mobile (SLMA), on a primary basis and without exclusivity, radio frequency sub-bands:

I - 190 kHz a 405 kHz; II - 510 kHz a 525 kHz; III - 1.705 kHz a 1.800 kHz; IV - 74,8 MHz a 75,2 MHz; V - 108 MHz a 117,975 MHz; VI - 328,6 MHz a 335,4 MHz; VII - 960 MHz a 1215 MHz; VIII - 1.559 MHz a 1.610 MHz; IX - 2.700 MHz a 2.900 MHz; X - 5.000 MHz a 5.091 MHz; XI - 5.350 MHz a 5.460 MHz; XII - 8.750 MHz a 8.850 MHz; XIII - 9.000 MHz a 9.200 MHz; XIV - 9.300 MHz a 9.500 MHz; XV - 13,25 GHz a 13,4 GHz; e, XVI - 15,4 GHz a 15,7 GHz.

Art. 2. To destine the limited Aeronautical Mobile Service (SMA) on a secondary basis and without exclusivity, radio frequency sub-bands:
I - 415 kHz a 490 kHz; II - 1.625 kHz a 1.705 kHz; e, III - 4.200 MHz a 4.400 MHz.

NCC remains available for any further questions.

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