NCC Certificações

19/11/2015
NCC NEWS - ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DO PROTOCOLO IPv6 - ANATEL

Prezados,

Será publicado hoje no Diário Oficial da União a alteração dos requisitos do protocolo IPv6 para produtos com função de terminal com interface aérea destinada aos Serviços Móveis.

Implementação do protocolo IPv6 (Internet Protocol version 6).

Abrangência dos requisitos:
Os requisitos descritos abaixo são aplicáveis aos equipamentos de Categoria I e que possuam as seguintes características:
• Interface aérea destinada aos serviços móveis definidos pela Anatel;
• Função de terminal para as tecnologias 3G e 4G; e
• Permitam a comunicação por meio do protocolo IP (Internet Protocol).

Da aplicação dos requisitos:
Os requisitos descritos abaixo deverão ser aplicados considerando-se as seguintes observações:
• Os requisitos abaixo são aplicáveis a produtos que utilizem a tecnologia 3G e 4G. Produtos que só implementem a tecnologia 2G não estão abrangidos pelos requisitos abaixo;
• Os requisitos descritos pelas referências do 3GPP, do IETF e do IPv6 Forum são aplicáveis aos produtos com tecnologias 3G e 4G;
• Os produtos que implementem somente a tecnologia 3G, deverão atender aos requisitos especificados pelo IETF e pelo IPv6 Forum;
• Os requisitos estabelecidos no documento 3GPP TS 36.523-1 entram em vigor no dia 01 de janeiro de 2016. Já os requisitos estabelecidos pelas RFCs 2460, 4861 e 4862 entram em vigor no dia 01 de agosto de 2016.

Das regras de manutenção dos certificados dos produtos abrangidos por esses requisitos:
Para os produtos certificados antes da entrada em vigor deste documento, aplicam-se os seguintes princípios, descritos na regulamentação vigente:
• Os requisitos descritos neste documento devem ser observados por ocasião da manutenção da certificação do produto.
• Caberá ao interessado na homologação e ao OCD responsável pela certificação dos produtos avaliar a sua conformidade com as disposições destes requisitos.
• Caso o produto não possa ser avaliado quanto aos requisitos de suporte ao protocolo IPv6, o OCD deverá realizar uma descrição técnica no Relatório de Avaliação da Conformidade Técnica. Esta descrição deverá indicar claramente os motivos pelos quais não é possível a aplicação destes requisitos.
Para os produtos certificados após a data de entrada em vigor deste documento, na ocasião da manutenção deverá ser avaliada a manutenção do suporte a esses requisitos conforme descrito na regulamentação vigente.

A NCC permanece à disposição para demais esclarecimentos.

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