NCC Certificações

12/9/2015
NCC NEWS - ATUALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA - RESOLUÇÃO Nº 23 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 - ANATEL


Houve alteração quanto às atualizações da ANATEL

A Consulta Pública Nº 21 foi finalizada no dia 02/09/2015 às 23:59:00 e
A Consulta Pública Nº 23 está em andamento, e as contribuições devem ser encaminhadas pelo do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta pública (SAPC), disponível na página da Anatel na internet, até as 23:59:00 do dia 06 de novembro de 2015 no seguinte endereço: sistemas.anatel.gov.br/SACP/

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 2 de setembro de 2015, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO – SOR

CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 17 DE AGOSTO DE 2015
Proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006 Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 – Brasília-DF – Fax: (61) 2312-2002

Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

Link para que possam acompanhar a consulta pública Nº 23:
sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1876&Tipo=1&Opcao=andamento

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Consulta Pública Nº 23, de 2 de Setembro de 2015

Propostas de novo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, em substituição ao aprovado pela Resolução nº 506, de 1º de junho de 2008, e de alteração do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e do Regulamento do Serviço Limitado Privado, aprovado pela Resolução nº 617, de 19 de junho de 2013.

Proposed new Regulation on Restricted Radiation Radio Communication Equipment, substitution in the approved by Resolution # 506, June 1st, 2008, and to amend the Telecommunication Services Regulation, approved by Resolution # 73 of November 25th, 1998 of the Rules of Communication Service Quality Management Multimedia, approved by Resolution #574, of October 28th, 2011, the Regulation of the Multimedia Communication Services, approved by Resolution # 614 of May 28th, 2013, and Regulation the Limited Private Services, approved by Resolution # 617, of June 19th, 2013.

Observação:

 Como resultado dessa Consulta Pública, a Anatel pretende:
1) publicar novo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, na forma do Anexo a esta
Consulta Pública;
2) revogar a Resolução nº 506, de 1º de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2008; e,
3) alterar o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998,
o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de
outubro de 2011, o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio
de 2013, e o Regulamento do Serviço Limitado Privado, aprovado pela Resolução nº 617, de 19 de junho de 2013, na forma
do Anexo a esta Consulta Pública.

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