NCC Certificações

26/8/2015
NCC NEWS - ATUALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 21 - ANATEL

A Consulta Pública está em andamento, e as contribuições devem ser encaminhadas pelo do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SAPC), disponível na página da Anatel na internet, até as 23:59:00 do dia 02 de outubro de 2015 no seguinte endereço: sistemas.anatel.gov.br/SACP/.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 2 de setembro de 2015, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO – SOR
CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 17 DE AGOSTO DE 2015

Proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília-DF – Fax: (61) 2312-2002
Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21

Proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006.

Proposed amendment to the Regulation about Use Conditions of Radiofrequencies in the ranges 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, approved by Resolution # 454 of December 11 th, 2006.

Observação:
Como resultado desta Consulta Pública, a Anatel pretende:
I - alterar as linhas referentes às subfaixas D e E da Tabela 1 do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:

II - revogar o § 2º do art. 2º do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006.

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