NCC Certificações

14/5/2014
NCC NEWS - ATUALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 18 E RESOLUÇÃO Nº 635 - (REF.13/05/2014) - ANATEL

Consulta Pública Nº 18

Está em andamento, as contribuições devem ser encaminhadas pelo do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SAPC), disponível na página da Anatel na internet, até as 23:59:00 do dia 03 de junho de 2014 no seguinte endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1769&Tipo=1&Opcao=andamento.

Proposta de Regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do SBTVD e os serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz.

-- Observação:

Como resultado desta Consulta Pública, a Anatel pretende:

I - receber contribuições e sugestões sobre procedimentos e técnicas de mitigação que possam ser incorporadas ao regulamento com a finalidade de reduzir a possibilidade de interferências e facilitar a convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do SBTVD e os serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz; e,
II - aprovar o Regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do SBTVD e os serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz.

Resolução Nº 635 de 09 de Maio de 2014

Aprova o Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências

-- Observação:

Esta nova Resolução resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências, na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Revogar a Resolução nº 457, de 18 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2007.

A NCC esta à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.
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