NCC Certificações

10/4/2014
NCC NEWS - FORNECIMENTO DO CÓDIGO TAC DE EQUIPAMENTO TERMINAL DO SMP HOMOLOGADO.

Conforme a Agência solicitou a este OCD encaminhar aos fabricantes e solicitantes de telefone celular e ETA, o conteúdo do Ofício Circular nº 51/2014-ORCN-Anatel, de 31 de março de 2014, destinada aos Fabricantes Nacionais e Solicitantes do Certificado de Homologação de Telefone Móvel Celular e Estação Terminal de Acesso – ETA.

"Prezado(a) Senhor(a),

1. A Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel instruiu Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações – PADO no qual foi determinado que as operadoras de telefonia celular do serviço SMP implementassem, conjuntamente, uma solução tecnológica para coibir o uso de equipamentos terminais clonados ou não homologados na rede das Prestadoras, a partir do código IMEI do aparelho.

2. Visando realizar o diagnóstico do cenário atual dos códigos IMEI na rede das Prestadoras do SMP, é necessária a formação de uma base de códigos TAC dos modelos de produtos homologados, a serem disponibilizados pelos fabricantes e importadores. Esta medida foi definida nas reuniões gerais do Projeto para bloqueio de aparelhos não homologados, capitaneadas pela Anatel, que contaram com a presença da ABINEE, fabricantes, SindiTelebrasil, Prestadoras do SMP e a ABR Telecom. Esta última, gestora da base de dados do Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (SIGA).

3. Nesse sentido, solicitamos que o representante da empresa, a ser engajado no projeto, entre em contato com a ABR Telecom, por meio dos e-mails informados abaixo, a fim de providenciar o envio das informações necessárias para o levantamento do código IMEI de todos os modelos de produtos homologados por esta empresa, que por ventura acessem a rede de telefonia celular do SMP.
a) David Longo Júnior – davidlongo@abrtelecom.com.br
b) Mauro Júnior – maurojunior@abrtelecom.com.br

4.Por fim, informamos que os dados referentes ao código IMEI dos produtos homologados deverão ser encaminhados à ABR Telecom até o dia 21 de abril de 2014, sob pena dos modelos de terminais homologados por esta empresa perderem o acesso à rede das Prestadoras de telefonia celular do SMP no Brasil.

*Original assinado por
MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
Gerente de Certificação e Numeração

Para ter acesso a versão original deste ofício no portal da Anatel na internet, siga os passos abaixo:

Acessar o sistema SICAP (Controle de Rastreamento de Documentos e Processos) no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/sicap/

Informar o Número de cadastro do documento no SICAP: 201490049485 e clicar em Confirmar

Em seguida, clicar no link do número de cadastro do documento 201490049485

Por fim, clicar no link do DOCUMENTO DIGITALIZADO".

**ORCN - Gerência de Certificação e Numeração
SOR - Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações
Tel.: (61) 2312-2318

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A NCC esta à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.

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