NCC Certificações

5/11/2013
NCC NEWS - ATUALIZAÇÃO ANATEL - INCLUSÃO DA RESOLUÇÃO Nº 624

Associação NCC Certificações do Brasil
Consultas Públicas, Resoluções e Instrumentos de Gestão Publicados
Referência: Website e Informativos Anatel

Resoluções Publicadas - Técnicas

Resolução Nº 613, de 9 de Maio de 2013
Altera o art. 48 do Regulamento da Interface Usuário – Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 473, de 27 de julho de 2007.
Alter the art. 48 Regulation of the User Interface - Network and Terminals Fixed Switched Telephone Service, approved by Resolution # 473 of July 27 th,2007.

Observação:
Art. 1º Acrescentar ao art. 48 do Regulamento da Interface Usuário – Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 473, de 27 de julho de 2007, os seguintes parágrafos:
"§ 1º Terminais de voz podem possuir teclados com disposição física das teclas diferente da estabelecida no caput, desde que atendam ao inciso I e as teclas numéricas estejam dispostas de forma sequencial e uniforme possibilitando a sua identificação por deficientes visuais a partir da tecla 5.
§ 2º Terminais de voz que utilizem tecnologia de tela sensível ao toque estão dispensados da obrigação estabelecida neste artigo."

Resolução Nº 624 de 30 de Outubro de 2013
Aprova o Regulamento para Uso de Femtocélulas em Redes do Serviço Móvel Pessoal, do Serviço Móvel Especializado e do Serviço de Comunicação Multimídia.
Approves the Regulation for Use of Femtocells Networks Personal Mobile Service, Specialized Mobile Services and Multimedia Communication Service.

Observação:
Art. 1º Aprovar o Regulamento para Uso de Femtocélulas em Redes do Serviço Móvel Pessoal, do Serviço Móvel Especializado e do Serviço de Comunicação Multimídia, na forma do Anexo a esta Resolução.


Instrumentos de Gestão
IG 10 – versão 01
Orientações para Fornecimento do Selo de Segurança de Homologação da Anatel para Baterias de Lítio e Carregadores Utilizados em Telefones Celulares.
Guidelines for Provision of Homologation Security Seal of the Anatel for Lithium Batteries and Charges Used in Mobile Phones.


A NCC Certificações está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar nossos clientes no que for necessário.
Responsável: Thamires Campos Grilo

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